Condições das atualizações da Air Transat ("Condições")
Aceitação dos Termos
Os seguintes Termos aplicam-se a qualquer compra instantânea e a oferta de atualização ("Oferta") que submeta à Air Transat para ter a oportunidade de viajar com a Air Transat na Club Class ("Atualização").
Para adquirir uma Oferta, deve (i) ter atingido a maioridade no seu país de residência no momento em que a Oferta é submetida; e (ii) ter adquirido um lugar elegível para um Upgrade num voo agendado operado pela Air Transat (Compra Imediata ou ao submeter uma Proposta de Oferta). Considera-se que está autorizado(a) a agir em nome da(s) pessoa(s) indicada(s) ou incluída(s) na Oferta regida pelos presentes Termos e que tem autoridade para vincular essa(s) pessoa(s). Para saber como adquirir uma Oferta, consulte as Perguntas Frequentes.
A sua oferta de atualização
As compras apenas podem ser efetuadas em determinados voos operados pela Air Transat e em determinados países, conforme determinado pela Air Transat, mediante o seu exclusivo critério. Quando efetuar o check in online, terá a oportunidade de fazer a atualização através da realização de uma Oferta caso ainda existam lugares da Club Class não vendidos disponíveis para esse voo.
Qualquer Oferta que submeta como parte de uma reserva com a Air Transat, quer seja efetuada diretamente com a Air Transat ou indiretamente através de outro canal de reservas (através de um centro de atendimento ou do balcão do aeroporto), dá direito a que a(s) pessoa(s) indicada(s) na Oferta, sujeita(s) a estes termos e condições, seja(m) considerada(s) para uma Atualização.
Aceitação da Oferta de Atualização
As Ofertas de Atualização são estritamente pessoais, intransmissíveis e devem ser acompanhadas do pagamento integral antes da confirmação. Ao efetuar uma atualização em determinados voos, poderão ser-lhe solicitadas determinadas informações do seu passaporte. A confirmação de preços, de datas de viagem, de voos, de hotéis, de alugueres de automóveis e de outros serviços, quando aplicável, só é fornecida após a receção do pagamento e tem por base a disponibilidade.
Se decidir fazer uma Proposta de Oferta, concorda que a sua Oferta permanece aberta para aceitação pela Companhia Aérea em qualquer altura até 26 horas antes da hora da partida programada do voo. Pode rever ou cancelar a sua Oferta, desde que a sua Oferta ainda não tenha sido aceite pela Companhia Aérea. Se a sua oferta for aceite, ser-lhe-á enviada uma notificação por correio eletrónico. O utilizador não será reembolsado se a sua Oferta for aceite antes de cancelar ou alterar a sua Oferta. O utilizador é obrigado a comprar a Atualização e a pagar o montante indicado na sua Oferta e não terá o direito de retirar a sua Oferta, exceto e na medida em que tal seja permitido pelos presentes Termos e Condições. O seu cartão de pagamento só será debitado se e quando a sua oferta de atualização for aceite.
Se optar pela opção de Atualização instantânea durante o seu check-in (24 horas a 4 horas antes da hora de partida programada do voo), não tem direito a retirar a sua Oferta, exceto se permitido de outra forma nos presentes Termos e Condições. Se a sua Oferta for aceite, fica obrigado a comprar a Atualização e a pagar o montante indicado na sua Oferta.
Assim que o processo de check-in estiver concluído e o pagamento total tiver sido recebido, irá receber um e-mail a confirmar que a sua Atualização foi aceite e a resumir todos os detalhes do(s) seu(s) voo(s).
Alteração ou cancelamento de voos
Se a Air Transat cancelar um voo e o reencaminhar para outro voo, envidará esforços comerciais razoáveis para transferir a sua Oferta para os novos voos, sempre sujeita à disponibilidade de lugares na classe de serviço superior ou à disponibilidade dessa classe de cabina superior. A Oferta é intransmissível. Se, por qualquer motivo, não existirem lugares disponíveis suficientes na classe de serviço superior para lhe conceder uma Atualização, todos os montantes pagos por si referentes à Atualização serão reembolsados para o cartão de crédito através do qual a Atualização foi paga, pelo que a Air Transat não terá qualquer outra obrigação para com o(a) cliente.
Se alterar a sua reserva de voo, a Air Transat não tem qualquer obrigação de lhe fornecer a classe de serviço superior, a menos que pague a atualização de acordo com as políticas de alteração padrão da Air Transat e as políticas e condições associadas à classe de tarifa original. Não terá direito ao reembolso do custo da atualização, pelo que a atualização não poderá ser transferido para um voo operado noutra altura ou para outro cliente. Consultar as tarifas e condições de alteração e/ou cancelamento de bilhetes emitidos pela Air Transat .
Pagamento
Se a Air Transat aceitar a sua oferta, o montante total da oferta será debitado no seu cartão de crédito, após a aceitação da oferta, e a Air Transat emitirá uma atualização para todos os clientes incluídos na sua oferta. O montante total cobrado na sua conta incluirá os impostos e as taxas aplicáveis à atualização (se existirem). Não pode ceder ou transferir, no todo ou em parte, um upgrade que tenha sido aceite pela Air Transat para outra pessoa ou voo.
Não haverá reembolso, crédito ou troca depois de a Air Transat ter aceite a sua oferta ou atualização, exceto nos seguintes casos:
- i) A sua atualização foi aceite para um voo, mas esse voo foi posteriormente cancelado e a Air Transat ou a transportadora remarcou-o para outro voo, mas na classe de serviço da sua reserva original.
- ii) A sua atualização foi aceite e o passageiro recebeu uma atualização, mas não conseguiu obter um lugar na classe de serviço superior por motivos imputáveis à Air Transat, incluindo, entre outros, uma alteração de aeronave ou um atraso no voo de ligação que o impediu de apanhar o voo para o qual tinha recebido a atualização,
- iii) Se a sua Oferta tiver sido aceite, mas não tiver conseguido obter um lugar ao qual se aplica a Atualização por razões imputáveis à Transportadora, incluindo uma alteração de avião ou um atraso no seu voo de ligação que o tenha impedido de apanhar o voo para o qual tinha sido feito a Atualização, o reembolso (dependendo do método de pagamento, por exemplo, cartão de crédito) ser-lhe-á feito.
Se o reembolso for aprovado, o montante pago pela Atualização será creditado na conta do cartão de pagamento utilizado para pagar a Atualização. Os pagamentos com cartão de crédito e os reembolsos serão processados na moeda em que o montante da Atualização foi faturado e pelo mesmo montante pago, independentemente da taxa de conversão no momento em que o reembolso é emitido.
Regras tarifárias
As condições tarifárias do bilhete original que adquiriu permanecem em vigor e aplicam-se mesmo que a sua Oferta tenha sido aceite, ao incluir políticas de cancelamento, taxas de alteração, condições de estadia mínima ou máxima e regras de acumulação de pontos, de acordo com as Condições de Transporte e Tarifas. Todos os outros termos e condições aplicar-se-ão de acordo com a classe tarifária para a qual está a efetuar a atualização.
Os voos oferecidos pela Air Transat são operados de acordo com a tarifa aplicável e com os regulamentos da Agência Canadiana de Transportes. Todos estes voos e tarifas estão igualmente sujeitos à aprovação das autoridades governamentais pertinentes. Podem ocorrer integrações e alterações ao horário publicado, ao tipo de aeronave, aos dias de operação, à transportadora aérea que fornece o transporte aéreo e ao itinerário do voo, fora do controlo da Air Transat, a qualquer altura e sem que a Air Transat possa avisar previamente os seus clientes.
Proteção das informações pessoais
A Air Transat compromete-se a respeitar a sua privacidade. A proteção e a confidencialidade das informações pessoais que nos confia são de especial importância para nós, pelo que tencionamos fazer tudo o que for necessário para manter a confiança que nos depositou a este respeito.
As suas informações pessoais são recolhidas, utilizadas e partilhadas pela Air Transat com a Transat A.T. Inc. e as suas afiliadas para os fins descritos na nossa Política de Privacidade.
Responsabilidade
A Air Transat não será responsável perante o(a) cliente, seja contratualmente ou de qualquer outra forma, por quaisquer prejuízos diretos, indiretos, acidentais, especiais ou consequentes que resultem da utilização deste website ou que resultem de quaisquer informações obtidas ou atualizações efetuados através deste website.
A Air Transat não será responsável, seja em que circunstância for, pelos atos ou omissões de qualquer fornecedor terceiro.
Leis
Os presentes Termos e Condições serão regidos e interpretados de acordo com a legislação do país em que a Cidade de Entrada está localizada.
A invalidade ou inexequibilidade de qualquer disposição do presente Acordo não afetará a validade ou exequibilidade de qualquer outra disposição do presente Acordo, que permanecerá em pleno vigor e efeito.
Atualizações
A Air Transat poderá modificar estes Termos a qualquer altura. A Air Transat irá notificá-lo(a) de quaisquer alterações, ao publicar uma versão atualizada dos Termos no seu website. Caso se candidate a uma Oferta depois de a Air Transat ter efetuado alterações aos seus Termos, tal significa que aceitou as alterações e concorda em ficar vinculado(a) aos Termos conforme foram alterados.