Condições de Upgrade da Air Transat ("Condições")
Apenas compra imediata
Aceitação dos Termos
Os seguintes Termos aplicam-se a qualquer compra imediata ("Oferta") submetida por si à Air Transat para obter a oportunidade de viajar com a Air Transat na Club Class ("Upgrade").
Para adquirir uma Oferta, deve (i) ter atingido a maioridade no seu país de residência no momento em que a Oferta é submetida; e (ii) ter adquirido um lugar elegível para um Upgrade num voo agendado operado pela Air Transat (Compra Imediata). Considera-se que está autorizado(a) a agir em nome da(s) pessoa(s) indicada(s) ou incluída(s) na Oferta regida pelos presentes Termos e que tem autoridade para vincular essa(s) pessoa(s). Para saber como comprar uma Oferta, consulte as Perguntas Frequentes.
A sua oferta de upgrade
As compras apenas podem ser efetuadas em determinados voos operados pela Air Transat e em determinados países, conforme determinado pela Air Transat, mediante o seu exclusivo critério. Quando efetuar o check-in online, terá a oportunidade de fazer o upgrade através da realização de uma Oferta, caso ainda existam lugares da Club Class não vendidos disponíveis para esse voo.
Qualquer Oferta que submeta como parte de uma reserva com a Air Transat, quer seja efetuada diretamente com a Air Transat ou indiretamente através de outro canal de reservas (através de um call center ou do balcão do aeroporto), dá direito a que a(s) pessoa(s) indicada(s) na Oferta, sujeita(s) a estes termos e condições, seja(m) considerada(s) para um Upgrade.
Aceitação da Oferta de Upgrade
As Ofertas de Upgrade são estritamente pessoais, intransmissíveis e devem ser acompanhadas do pagamento integral antes da confirmação. Ao efetuar um upgrade em determinados voos, poderão ser-lhe solicitadas determinadas informações do seu passaporte. A confirmação de preços, de datas de viagem, de voos, de hotéis, de alugueres de automóveis e de outros serviços, quando aplicável, só é fornecida após a receção do pagamento e tem por base a disponibilidade. Assim que o processo de check-in estiver concluído e o pagamento total tiver sido recebido, irá receber um e-mail a confirmar que o seu Upgrade foi aceite e a resumir todos os detalhes do(s) seu(s) voo(s).
Alteração ou cancelamento de voos
No caso de a Air Transat cancelar um voo e o(a) reencaminhar para outro voo, a Air Transat envidará os esforços comerciais razoáveis para transferir a sua Oferta para os novos voos, sujeitando-se sempre à disponibilidade de lugares na classe de serviço superior ou à disponibilidade dessa classe de cabina superior. A Oferta é intransmissível. Se, por qualquer motivo, não existirem lugares disponíveis suficientes na classe de serviço superior para lhe conceder um Upgrade, todos os montantes pagos por si referentes ao Upgrade serão reembolsados para o cartão de crédito através do qual o Upgrade foi pago, pelo que a Air Transat não terá qualquer outra obrigação para com o(a) cliente.
Se alterar a reserva do seu voo, a Air Transat não é obrigada a efetuar o seu upgrade no voo alterado, a menos que pague o upgrade de acordo com as políticas de alteração habituais da Air Transat e as políticas e condições associadas à classe tarifária original. Não terá direito ao reembolso do custo do upgrade, pelo que o upgrade não poderá ser transferido para um voo operado noutra altura ou para outro cliente. Consultar as tarifas e as condições de alteração e/ou cancelamento de bilhetes emitidos pela Air Transat.
Pagamento
Se a Air Transat aceitar a sua oferta, dependendo do método de pagamento utilizado, o montante total da oferta será debitado no seu cartão de crédito, após a aceitação da oferta, e a Air Transat emitirá um upgrade para todos os clientes incluídos na sua oferta. O montante total cobrado na sua conta incluirá os impostos e taxas aplicáveis ao upgrade (se existirem). Não pode ceder ou transferir, no todo ou em parte, um upgrade que tenha sido aceite pela Air Transat para outra pessoa ou voo.
Não haverá qualquer reembolso, crédito ou troca após a Air Transat ter aceite a sua oferta ou upgrade, exceto nos seguintes casos:
- i) O seu Upgrade foi aceite para um voo, mas esse voo foi posteriormente cancelado e a Air Transat ou a Transportadora remarcou-o para outro voo, mas na classe de serviço da sua reserva original.
- ii) O seu Upgrade Imediato foi aceite e o(a) cliente recebeu o upgrade, mas não conseguiu obter um lugar na classe de serviço superior por motivos imputáveis à Air Transat, incluindo, entre outros, uma mudança de aeronave ou um atraso no seu voo de ligação que o(a) impediu de embarcar no voo para o qual tinha recebido o upgrade,
- iii) Se a sua Oferta foi aceite, mas não conseguiu obter um lugar ao qual se aplica o Upgrade por motivos imputáveis à Transportadora, incluindo uma mudança de aeronave ou um atraso no seu voo de ligação que o(a) impediu de embarcar no voo para o qual tinha recebido o Upgrade, o reembolso (dependendo do método de pagamento, por exemplo, cartão de crédito) ser-lhe-á efetuado.
Se o reembolso for aprovado, o montante pago pelo Upgrade será creditado na conta do cartão de pagamento utilizado para pagar o Upgrade. Os pagamentos com cartão de crédito e os reembolsos serão processados na moeda em que o montante do Upgrade foi faturado. Se for necessário aplicar uma taxa de câmbio para processar o reembolso na moeda originalmente aplicada ao montante do Upgrade cobrado, será utilizada uma taxa geralmente aceite, conforme determinado pela Air Transat, mediante o seu exclusivo critério. Esta taxa pode ser modificada para ter em conta os custos de conversão e outros. O montante reembolsado não poderá, em caso algum, exceder o montante faturado na moeda original para o Upgrade.
Regras tarifárias
As condições tarifárias do bilhete original que adquiriu permanecem em vigor e aplicam-se mesmo que a sua Oferta tenha sido aceite, incluindo quaisquer políticas de cancelamento, taxas de alteração, condições de estadia mínima ou máxima e regras de acumulação de pontos, de acordo com as Condições de Transporte e Tarifas. Todos os outros termos e condições aplicar-se-ão de acordo com a classe tarifária para a qual está a efetuar o upgrade.
Os voos oferecidos pela Air Transat são operados de acordo com a tarifa aplicável e com os regulamentos da Canadian Transportation Agency (Agência Canadiana de Transportes). Todos estes voos e tarifas estão igualmente sujeitos à aprovação das autoridades governamentais pertinentes. Podem ocorrer integrações e alterações ao horário publicado, ao tipo de aeronave, aos dias de operação, à transportadora aérea que fornece o transporte aéreo e ao itinerário do voo, fora do controlo da Air Transat, a qualquer altura e sem que a Air Transat possa avisar previamente os seus clientes.
Proteção das informações pessoais
A Air Transat compromete-se a respeitar a sua privacidade. A proteção e a confidencialidade das informações pessoais que nos confia são de especial importância para nós, pelo que tencionamos fazer tudo o que for necessário para manter a confiança que nos depositou a este respeito.
As suas informações pessoais são recolhidas, utilizadas e partilhadas pela Air Transat com a Transat A.T. Inc. e as suas afiliadas para os fins descritos na nossa Política de Privacidade.
Responsabilidade
A Air Transat não será responsável perante o(a) cliente, seja contratualmente ou de qualquer outra forma, por quaisquer prejuízos diretos, indiretos, acidentais, especiais ou consequentes que resultem da utilização deste website ou que resultem de quaisquer informações obtidas ou upgrades efetuados através deste website.
A Air Transat não será responsável, seja em que circunstância for, pelos atos ou omissões de qualquer fornecedor terceiro.
Leis
Os presentes Termos e Condições serão regidos e interpretados de acordo com a legislação do país em que a Cidade de Entrada está localizada.
A invalidade ou inexequibilidade de qualquer disposição do presente Acordo não afetará a validade ou exequibilidade de qualquer outra disposição do presente Acordo, que permanecerá em pleno vigor e efeito.
Atualizações
A Air Transat poderá modificar estes Termos a qualquer altura. A Air Transat irá notificá-lo(a) de quaisquer alterações, publicando uma versão atualizada dos Termos no seu website. Caso se candidate a uma Oferta depois de a Air Transat ter efetuado alterações aos seus Termos, tal significa que aceitou as alterações e concorda em ficar vinculado(a) aos Termos conforme foram alterados.