Recusa de embarque
A recusa de embarque por sobrerreserva ocorre quando os passageiros que se apresentam com reserva confirmada e documentos de viagem válidos não são autorizados a embarcar no voo porque o número de passageiros que efetuaram o check-in e se apresentaram atempadamente na porta de embarque excede o número de lugares disponíveis.
Devido a requisitos razões comerciais, de segurança ou outras ou outros, sucede por vezes que o número de passageiros com reservas confirmadas excede o número de lugares disponíveis, situação denominada de sobre-reserva de voos.
A recusa de embarque deve ser diferenciada da recusa de transporte. A Air Transat reserva-se o direito de recusar o transporte de passageiros por motivos de segurança, incumprimento das instruções, chegada tardia ao balcão ou porta de embarque ou ainda a não apresentação de documentos de viagem válidos. As informações que se seguem não se aplicam à recusa de transporte.
Em caso de sobrerreserva num determinado voo, A Air Transat compromete-se a limitar os inconvenientes das sobrerreservas (overbooking) ao chamar voluntários para desistirem das suas reservas.
Se não existirem voluntários suficientes, pode ser involuntariamente recusado o embarque a outros passageiros, de acordo com as prioridades de embarque da Transportadora.
A responsabilidade da Air Transat em caso de recusa de embarque varia de acordo com os motivos da recusa, que podem ser divididos nas seguintes três categorias::
- Dentro do controlo da Transportadora (ex: venda de bilhetes superior ao número de lugares, mudança do tipo de aeronave por motivos comerciais, etc.)
- Dentro do controlo da Transportadora mas necessário para fins de segurança (ex: no caso de um problema mecânico não previsto ou não notado durante a manutenção regular, qualquer exigência ou decisão relacionada com a segurança do voo, etc.)
- Fora do controlo da Transportadora (ex: emergências médicas, greves, requisição de espaço por parte de entidades governamentais, etc.)
Se lhe for recusado o embarque por razões dentro do controlo da companhia aérea (incluindo as razões de segurança), a Air Transat oferece-lhe gratuitamente o seguinte:
- transporte alternativo nos seus próprios serviços ou nos serviços de companhias aéreas parceiras
- uma quantidade razoável de refeições e bebidas;
- acesso a formas de comunicação;
- alojamento em hotel e transporte terrestre, se o novo voo for no dia seguinte
- Se o novo voo não satisfizer as suas necessidades de viagem, um reembolso de qualquer parte não utilizada do seu bilhete e, quando aplicável, o transporte para o seu ponto de origem, conforme indicado no bilhete, dentro de um prazo razoável e sem custos adicionais.
Note que se lhe for recusado o embarque por uma razão fora do controlo da Transportadora, a Air Transat só pode fornecer-lhe um transporte alternativo nos seus serviços ou nos serviços de uma transportadora(s) parceira(s).
Em qualquer uma das situações, será informado do motivo da recusa de embarque, da assistência prestada, da compensação devida, sempre que aplicável, e dos seus direitos e possibilidade de recurso junto da Air Transat e da Agência Canadiana de Transportes.
Sou elegível para uma compensação pela minha recusa de embarque?
No caso de excesso de reservas de um voo, a companhia aérea perguntará então se há voluntários para renunciar ao embarque no voo. Por conseguinte, poderia ter-se oferecido para desistir da sua reserva em troca de um benefício à escolha da companhia aérea. A confirmação por escrito do benefício oferecido ser-lhe-á fornecida antes da partida do voo. Não tem direito a qualquer outro tipo de compensação.
Quando o embarque recusado se deve a razões dentro do controlo da transportadora, sem ser necessário por razões de segurança, tem direito a uma indemnização:
- 900$ se a chegada ao destino, conforme indicado no bilhete original, sofrer um atraso inferior a seis (6) horas.
- 1800$ se a chegada ao destino, conforme indicado no bilhete original, sofrer um atraso de seis (6) horas ou mais, contudo, inferior a nove (9) horas.
- 2400$ se a chegada ao destino, conforme indicado no bilhete original, sofrer um atraso de nove (9) horas ou mais.
No entanto, não tem direito a compensação se:
- Air Transat lhe oferecer um lugar numa secção do avião diferente da especificada no seu bilhete, sem custos adicionais.
- Air Transat lhe atribuir uma secção à qual se aplica uma tarifa mais baixa, ser-lhe-á reembolsado valor da diferença de tarifas.
Como é que a compensação será paga?
Se se qualificar para uma indemnização, a Air Transat pagar-lhe-á por cheque o montante especificado acima, assim que for operacionalmente viável, mas o mais tardar 48 horas após a hora da recusa de embarque.
A Air Transat pode oferecer-lhe créditos de viagem sem prazo de validade de maior valor monetário em vez do pagamento em dinheiro. Pode, no entanto, insistir no pagamento em dinheiro ou recusar qualquer indemnização e prosseguir com uma ação judicial privada.
A aceitação da indemnização (ao endossar o cheque no prazo de 30 dias) isenta a Air Transat de qualquer outra responsabilidade para com o passageiro causada pelo facto de não honrar a reserva confirmada. No entanto, pode recusar o pagamento e procurar recuperar os danos em tribunal ou de qualquer outra forma.