Perturbações de voo: atrasos
Um voo atrasado ou um cancelamento pode ser causado por muitas razões, as quais podem ser divididas nas seguintes categorias:
- Dentro do controlo da Transportadora (ex: falha mecânica notada durante a manutenção regular da aeronave, etc.)
- Dentro do controlo da Transportadora mas necessário para fins de segurança (ex: no caso de um problema mecânico não previsto ou não notado durante a manutenção regular, qualquer exigência ou decisão relacionada com a segurança do voo, etc.)
- Fora do controlo da Transportadora (ex: más condições climatéricas, catástrofes naturais, colisão com vida selvagem, emergências médicas, greves, instabilidade política, restrições de controlo de tráfego aéreo, etc.)
A categorização do motivo da perturbação ajudá-lo-á a determinar os seus direitos ao abrigo do Regulamento. Note que em caso de interrupção do voo, forneceremos atualizações regulares para o informar da razão e da duração prevista do atraso.
Consoante o itinerário do seu voo, podem aplicar-se regulamentos diferentes em matéria de direitos dos passageiros.
- A Companhia Aérea tem de o transportar no próximo voo em que haja espaço disponível.
- Se a Companhia Aérea não puder fornecer transporte alternativo razoável através dos seus serviços, organizará o transporte através dos serviços de outras companhias aéreas com as quais tenha acordos de tráfego interlinha para esse transporte.
- Se a interrupção do voo estiver fora do controlo da Transportadora e esta não puder fornecer esse transporte alternativo no prazo de 48 horas após a sua hora original de partida, a Transportadora irá oferecer-lhe um transporte alternativo num voo posterior nos seus serviços ou nos serviços de outras transportadoras com as quais tenha acordos de tráfego entrelinhas para esse transporte.
- Caso o espaço na outra companhia aérea só esteja disponível numa classe de serviço inferior à originalmente reservada, a Companhia Aérea irá, por sua preferência:
- arranjar espaço na classe de serviço inferior e reembolsar a diferença de preço, ou
- fornecer um reembolso total da parte não utilizada do preço pago.
- No evento de uma transportadora aérea grande não conseguir fornecer transporte alternativo razoável através dos seus serviços ou dos serviços de uma ou mais transportadoras aéreas parceiras, no espaço de 9 horas após a hora original da sua partida, a Companhia Aérea organizará o transporte com outra transportadora aérea que ofereça serviços aéreos razoáveis até ao destino final do passageiro e que parta no espaço de 48 horas após a hora original de partida.
Se a interrupção do voo estiver fora do controlo da grande transportadora e esta for incapaz de fornecer transporte alternativo nos seus serviços ou nos serviços de uma transportadora(s) parceira(s) no prazo de 48 horas após a sua hora original de partida, a transportadora grande irá oferecer-lhe a aceitação de um transporte alternativo num voo posterior operado por qualquer transportadora.
- Se não for possível fornecer transporte razoável para acomodar as suas necessidades de deslocação, a Transportadora irá reembolsar qualquer parte não utilizada do seu bilhete e, quando aplicável, fornecer transporte ao seu ponto de origem, conforme indicado no bilhete, num prazo razoável e sem custos adicionais. Quando a interrupção do voo está fora do controlo da Transportadora, esta opção só é possível para o transporte alternativo oferecido após as 48 horas seguintes à sua hora original de partida.
Além disso, se a interrupção do voo estiver dentro do controlo da transportadora e não for necessária por razões de segurança, e tiver sido informado do facto 14 dias ou menos antes da sua hora original de partida, poderá ter direito, além do reembolso, a uma compensação de 125 dólares canadianos no caso de uma transportadora pequena, e 400 dólares canadianos no caso de uma transportadora grande.
Se a interrupção do voo estiver sob o controlo da companhia aérea e não for necessária para fins de segurança, tem o direito de reclamar a seguinte indemnização:
Entre 3 e 6 horas: se a sua chegada ao destino, conforme indicado no bilhete original, sofrer um atraso de três (3) horas ou mais, mas inferior a seis (6) horas; 125 dólares canadianos no caso de uma companhia aérea de pequenas dimensões e 400 dólares canadianos no caso de uma companhia aérea de grandes dimensões;
Entre 6 e 9 horas: se a sua chegada ao destino, conforme indicado no bilhete original, sofrer um atraso de seis (6) horas ou mais, mas inferior a nove (9) horas; 125 dólares canadianos no caso de uma transportadora de pequenas dimensões e 700 dólares canadianos no caso de uma transportadora de grandes dimensões;
Mais de 9 horas: se a sua chegada ao destino, conforme indicado no bilhete original, sofrer um atraso de nove (9) horas ou mais; 500 dólares canadianos no caso de uma transportadora de pequenas dimensões e 1000 dólares canadianos no caso de uma transportadora de grandes dimensões.
Após a interrupção do seu voo, a Air Transat fornecer-lhe-á, gratuitamente, vales de refeição e meios de comunicação eletrónicos (quando disponíveis), se as seguintes condições forem satisfeitas:
- A interrupção do voo está dentro do controlo da Air Transat, incluindo quando é por razões de segurança.
- passaram 2 ou mais horas desde a hora de partida programada.
- Foi informado da perturbação menos de 12 horas antes da sua hora de partida programada.
- Estas normas de tratamento não atrasam ainda mais a sua viagem.
Se o atraso se estender a uma pernoita, pagaremos pela sua pernoita num hotel e as transferências do aeroporto.
Se o atraso ocorrer na pista após as portas do avião estarem fechadas para a descolagem ou após o voo ter aterrado, oferecemos-lhe bebidas e snacks, instalações sanitárias acessíveis e condições de cabina adequadas, onde é seguro fazê-lo. Se for viável, ofereceremos formas de comunicar com pessoas fora do avião. Se o atraso exceder três (3) horas e se as condições o permitirem, ofereceremos aos passageiros a opção de desembarque.
Como fazer uma reclamação?
Para validar a sua elegibilidade e reclamar uma compensação por uma perturbação de voo, deve: submeter um pedido formal
através do formulário.
Enviou uma reclamação por meio do formulário de reclamação por atraso de voo e gostaria de efetuar o acompanhamento?
Clique aqui para saber o estado da sua reclamação. (apenas disponível em inglês)
Tem um seguro pessoal que cobre atrasos de voo?
Transfira o certificado de atraso de voo para enviar à sua seguradora, até 180 dias após a data de partida inicial. (apenas disponível em inglês)
A Air Transat tem de receber a sua reclamação no prazo de um ano após a perturbação de voo. A Air Transat responderá à sua reclamação num prazo
máximo de 30 dias após a data de receção da reclamação submetida relativamente a uma perturbação de voo.