Perturbações de voo: atrasos

Um voo atrasado ou um cancelamento pode ser causado por muitas razões, as quais podem ser divididas nas seguintes categorias:

  1. Dentro do controlo da Transportadora (ex: falha mecânica notada durante a manutenção regular da aeronave, etc.)

  2. Dentro do controlo da Transportadora mas necessário para fins de segurança (ex: no caso de um problema mecânico não previsto ou não notado durante a manutenção regular, qualquer exigência ou decisão relacionada com a segurança do voo, etc.)

  3. Fora do controlo da Transportadora (ex: más condições climatéricas, catástrofes naturais, colisão com vida selvagem, emergências médicas, greves, instabilidade política, restrições de controlo de tráfego aéreo, etc.)

A categorização do motivo da perturbação ajudá-lo-á a determinar os seus direitos ao abrigo do Regulamento. Note que em caso de interrupção do voo, forneceremos atualizações regulares para o informar da razão e da duração prevista do atraso.

Consoante o itinerário do seu voo, podem aplicar-se regulamentos diferentes em matéria de direitos dos passageiros.

  1. A Companhia Aérea tem de o transportar no próximo voo em que haja espaço disponível.

  2. Se a Companhia Aérea não puder fornecer transporte alternativo razoável através dos seus serviços, organizará o transporte através dos serviços de outras companhias aéreas com as quais tenha acordos de tráfego interlinha para esse transporte.

  3. Se a interrupção do voo estiver fora do controlo da Transportadora e esta não puder fornecer esse transporte alternativo no prazo de 48 horas após a sua hora original de partida, a Transportadora irá oferecer-lhe um transporte alternativo num voo posterior nos seus serviços ou nos serviços de outras transportadoras com as quais tenha acordos de tráfego entrelinhas para esse transporte.

  4. Caso o espaço na outra companhia aérea só esteja disponível numa classe de serviço inferior à originalmente reservada, a Companhia Aérea irá, por sua preferência:
    • arranjar espaço na classe de serviço inferior e reembolsar a diferença de preço, ou
    • fornecer um reembolso total da parte não utilizada do preço pago.

  5. No evento de uma transportadora aérea grande não conseguir fornecer transporte alternativo razoável através dos seus serviços ou dos serviços de uma ou mais transportadoras aéreas parceiras, no espaço de 9 horas após a hora original da sua partida, a Companhia Aérea organizará o transporte com outra transportadora aérea que ofereça serviços aéreos razoáveis até ao destino final do passageiro e que parta no espaço de 48 horas após a hora original de partida.

    Se a interrupção do voo estiver fora do controlo da grande transportadora e esta for incapaz de fornecer transporte alternativo nos seus serviços ou nos serviços de uma transportadora(s) parceira(s) no prazo de 48 horas após a sua hora original de partida, a transportadora grande irá oferecer-lhe a aceitação de um transporte alternativo num voo posterior operado por qualquer transportadora.

  6. Se não for possível fornecer transporte razoável para acomodar as suas necessidades de deslocação, a Transportadora irá reembolsar qualquer parte não utilizada do seu bilhete e, quando aplicável, fornecer transporte ao seu ponto de origem, conforme indicado no bilhete, num prazo razoável e sem custos adicionais. Quando a interrupção do voo está fora do controlo da Transportadora, esta opção só é possível para o transporte alternativo oferecido após as 48 horas seguintes à sua hora original de partida.

    Além disso, se a interrupção do voo estiver dentro do controlo da transportadora e não for necessária por razões de segurança, e tiver sido informado do facto 14 dias ou menos antes da sua hora original de partida, poderá ter direito, além do reembolso, a uma compensação de 125 dólares canadianos no caso de uma transportadora pequena, e 400 dólares canadianos no caso de uma transportadora grande.

Se a interrupção do voo estiver sob o controlo da companhia aérea e não for necessária para fins de segurança, tem o direito de reclamar a seguinte indemnização:

Entre 3 e 6 horas: se a sua chegada ao destino, conforme indicado no bilhete original, sofrer um atraso de três (3) horas ou mais, mas inferior a seis (6) horas; 125 dólares canadianos no caso de uma companhia aérea de pequenas dimensões e 400 dólares canadianos no caso de uma companhia aérea de grandes dimensões;

Entre 6 e 9 horas: se a sua chegada ao destino, conforme indicado no bilhete original, sofrer um atraso de seis (6) horas ou mais, mas inferior a nove (9) horas; 125 dólares canadianos no caso de uma transportadora de pequenas dimensões e 700 dólares canadianos no caso de uma transportadora de grandes dimensões;

Mais de 9 horas: se a sua chegada ao destino, conforme indicado no bilhete original, sofrer um atraso de nove (9) horas ou mais; 500 dólares canadianos no caso de uma transportadora de pequenas dimensões e 1000 dólares canadianos no caso de uma transportadora de grandes dimensões.

Após a interrupção do seu voo, a Air Transat fornecer-lhe-á, gratuitamente, vales de refeição e meios de comunicação eletrónicos (quando disponíveis), se as seguintes condições forem satisfeitas:
  • A interrupção do voo está dentro do controlo da Air Transat, incluindo quando é por razões de segurança.
  • passaram 2 ou mais horas desde a hora de partida programada.
  • Foi informado da perturbação menos de 12 horas antes da sua hora de partida programada.
  • Estas normas de tratamento não atrasam ainda mais a sua viagem.
Se o atraso se estender a uma pernoita, pagaremos pela sua pernoita num hotel e as transferências do aeroporto.

Se o atraso ocorrer na pista após as portas do avião estarem fechadas para a descolagem ou após o voo ter aterrado, oferecemos-lhe bebidas e snacks, instalações sanitárias acessíveis e condições de cabina adequadas, onde é seguro fazê-lo. Se for viável, ofereceremos formas de comunicar com pessoas fora do avião. Se o atraso exceder três (3) horas e se as condições o permitirem, ofereceremos aos passageiros a opção de desembarque.


Como fazer uma reclamação?

Para validar a sua elegibilidade e reclamar uma compensação por uma perturbação de voo, deve: submeter um pedido formal através do formulário.

Enviou uma reclamação por meio do formulário de reclamação por atraso de voo e gostaria de efetuar o acompanhamento? Clique aqui para saber o estado da sua reclamação. (apenas disponível em inglês)

Tem um seguro pessoal que cobre atrasos de voo? Transfira o certificado de atraso de voo para enviar à sua seguradora, até 180 dias após a data de partida inicial. (apenas disponível em inglês)

A Air Transat tem de receber a sua reclamação no prazo de um ano após a perturbação de voo. A Air Transat responderá à sua reclamação num prazo máximo de 30 dias após a data de receção da reclamação submetida relativamente a uma perturbação de voo.
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