Política de procedimentos de reserva e emissão de bilhetes do SIR

1. Introdução

   Os procedimentos de reserva e emissão de bilhetes do SIR da Air Transat visam garantir que as regras de tarifas e outros procedimentos entre o agente de viagens e a Air Transat são respeitadas e, caso não sejam, resolver as diferenças de uma forma adequada e lógica.
   São realizadas auditorias e verificações em documentos TS 649.

2. Base legal

   De acordo com a resolução 850m da IATA, Notas de Débito da Agência (ADM) são uma ferramenta de contabilidade legítima que pode ser utilizada pela Air Transat, sendo utilizada apenas para recolher montantes ou proceder a ajustes de transações de agentes relativas à emissão e utilização de Documentos de Tráfego Padrão 649 emitidos ou a pedido do Agente.
   Poderão existir utilizações alternativas de ADMs, desde que exista um acordo entre a Air Transat e o Agente.

3. Política de reserva e emissão de bilhetes 

   1. Nenhum agente procederá a qualquer reserva nem emitirá bilhetes para uma classe tarifária ou classe de serviço que não esteja disponível no momento em que a reserva ou a emissão de bilhetes é realizada. A Air Transat reserva-se o direito de cancelar qualquer reserva ou emissão de bilhetes que viole o acima referido e emitirá uma ADM relativa a quaisquer custos associados a essa violação.
   2. Em caso de irregularidades, a Air Transat por autorizar reemissões ou reembolsos de acordo com as regras tarifárias (por exemplo, cancelamentos de voos, condições climatéricas). Cabe ao agente de viagens obter um código de exceção, contactando a Air Transat, e incluí-lo na caixa de endosso do documento reemitido ou do reembolso. Se não o fizer, poderá ser emitida uma ADM por não cumprimento das regras tarifárias.
   3. Os agentes de viagens devem fazer reservas e emitir bilhetes no mesmo SIR. Os agentes de viagens não podem duplicar segmentos movimentando-os entre SIR e não podem criar reservas duplicadas ativas ou passivas, incluindo qualquer combinação de reservas que não se realizarão.  Além disso, a Air Transat não se responsabilizará por tarifas de segmentos duplicados.
   4. Não são permitidos segmentos passivos, salvo aprovação por escrito pela Air Transat. Os agentes de viagens que emitam bilhetes em nome de subagentes devem utilizar a reserva original em tempo real do SIR.
   5. Todas as reservas no SIR devem ter bilhetes emitidos de acordo com as regras tarifárias ou imediatamente canceladas no SIR quando não necessárias, antes da partida. Quaisquer taxas especificadas nas regras tarifárias devem ser cobradas e submetidas à Air Transat como obrigatórias nas ditas regras tarifárias. Se não o fizer, poderá ser emitida uma ADM.
   6. Os agentes de viagens não terão existências com potenciais vendas futuras. O título e nome completo de cada passageiro são necessários no momento da reserva. Não são permitidas alterações de nome. São permitidas correções de nome (nomes mal escritos).
   7. Não são permitidas múltiplas reservas e cancelamentos com o objetivo de prolongar o limite de tempo do bilhete (normalmente referido como "churning").
   8. Para efeitos de treino ou teste, devem ser criados PNRs apenas em modo de treino, não devendo afetar o inventário da Air Transat.
   9. Um agente de viagens não poderá, sem autorização prévia, por escrito, da Air Transat, partilhar, redistribuir, apresentar ou publicitar qualquer conteúdo da Air Transat a outro agente, incluindo, sem limitação, qualquer GDS, agente de viagens, online ou não, motor de metapesquisa ou qualquer outros Web site/entidade onde possam ser distribuídas tarefas aéreas.
   10. Os Agentes de Viagens não podem emitir Ordens de Cobrança Diversas (MCOs - Miscellaneous Charge Orders) através da ARC (Airlines Reporting Corporation). Qualquer pedido deve ser enviado à Air Transat pelo Agente de Viagens para o seguinte endereço: airtransat-revenus@transat.com.
   11. Qualquer pedido de reembolso de bilhete reservado através do SIR deve ser enviado através do sistema BSPLink para a Air Transat num período de 12 meses a partir da data de emissão do bilhete. Após receção deste pedido, a Air Transat verifica se está em conformidade com todas as condições de cancelamento aplicáveis ao bilhete para o qual foi enviado um pedido de reembolso. Se o pedido de reembolso cumprir as condições de cancelamento, será aceite e reembolsado pela Air Transat. Os pedidos de reembolso enviados fora deste período ou que não cumpram as condições de cancelamento serão recusados pela Air Transat.

4. Taxas e penalizações

   Se a Air Transat determinar que um subscritor do SIR teve práticas que violam esta política, a agência de viagens ficará sujeita a uma taxa administrativa E de violação da política, por ADM, por cada violação.

   Fee structure

   	Canadá	Estados Unidos	UE	Reino Unido	Europa – outros mercados	Américas – outros mercados
   Taxa administrativa	CAD$50	USD$50	€20	£20	Valores da UE convertidos na moeda local	Valores dos Estados Unidos convertidos na moeda local
   Taxa de violação	CAD$15	USD$15	€5	£5
   Taxa de auditoria tarifária	Diferença entre a tarefa emitida e a disponível
   Churning	Serão cobradas tarifas de acordo com a tabela acima por cada violação que exceda 6 "churns".

   A Air Transat está empenhada em facultar informações claras e específicas relativamente aos motivos das cobranças de ADM.
   A Air Transat pode emitir mais do que uma ADM para um bilhete original quando esse bilhete combina várias discrepâncias de tarifas não relacionadas.
   
   Autoridade de emissão de bilhetes:
   A Air Transat reserva-se o direito de restringir a autoridade de emissão de bilhetes e/ou a capacidade de reserva de qualquer agência de viagens que tenha:

   • Notas de débito/faturas em dívida (mais de 30 dias) relativas a infrações de reserva;
   • Realizado reservas fraudulentas;
   • Um fator de faltas de comparência de 25% em qualquer mês ou 10 ou mais passageiros que não compareçam; ou
   • Violações sistemáticas e regulares desta política.
      

   Valor mínimo para a emissão de uma única ADM

   • O valor mínimo para a emissão de uma ADM de auditoria tarifária é de CAD $5,00 (ou o equivalente na moeda local).
   • No caso de práticas persistentes de pagamento insuficiente (várias ocorrências de pagamentos insuficientes inferiores a CAD $5,00 ou equivalente na moeda local) pelo mesmo agente da IATA, a Air Transat reserva-se o direito de recuperar esses pagamentos insuficientes através do envio de uma ADM global.
      

5. Informações de contacto

   O endereço de e-mail de contacto para questões e dúvidas relacionadas com ADM/ACM é o seguinte: airtransat-revenus@transat.com.